Proposta Nº: 0010/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000010 - Ano: 2023 - Valor: R$ 906.551,40
Vigência - Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023
Objeto: O presente termo de colaboração tem por objeto Recurso Federal do FUNDEB repassado pela Prefeitura do Município de Martinópolis, tendo em vista a execução descentralizada de Programa Governamental Educacional conforme detalhado no Plano de Trabalho / Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela beneficiária, elaborado em conformidade com as Leis n° 11.494, de 20/06/2007 e n° 9.394, de 20/12/1996, a serem desenvolvidos pela Entidade do Município e aprovado pelo CACS/FUNDEB de Martinópolis, que será destinado ao Custeio dos serviços de atendimento à Maternidade, Infância, Adolescência e Juventude, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado, que faz parte integrante deste termo.
Entidade: Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Martinópolis - CNPJ: 46.433.462/0001-01
Endereço: Rua Domingos Dare, 162, Vila Alegrete, CEP 19500-000, Martinópolis/SP
Finalidade Estatutária: Tem por finalidade a assistência, o amparo, a proteção a maternidade, a infância, adolescência e juventude em geral provenientes de famílias de baixa renda, carentes e em situação de risco de ambos os sexos nas faixas etárias previstas nas unidades de Prestação de Serviços (UPS), a que se estiverem organizadas pelo Regimento Interno, promovendo gratuitamente assistência educacional e saúde.
Visitar Site da Entidade: http://www.
